HC 641302 - DECISAO

HC 641302 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ser remédio inadequado para substituir recurso próprio, mas, diante da orientação da própria Corte de origem para protocolo via habeas corpus em razão de indisponibilidade da classe eletrônica e do risco de supressão de instância/negativa de prestação jurisdicional, concedeu-se a ordem de ofício para que o Tribunal de origem analise o mérito do pedido de desaforamento.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Impetrante/defesa: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Subprocurador Geral Da República (parecerista): ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício Para Remessa Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para que o Tribunal de origem analise o mérito do pedido de desaforamento.
Legal Topics
Desaforamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Incidente De Suspeição/parcialidade De Jurados, Procedimento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Competência Desaforamento Negativa De Prestação Jurisdicional Incidente De Suspeição/parcialidade De Jurados +1 more

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrante/defesa

ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA

Subprocurador Geral Da República (parecerista)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício Para Remessa Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para substituir recurso próprio
  2. 2 necessidade de análise do pedido de desaforamento pelo juízo de origem
  3. 3 comprovação concreta para concessão de desaforamento

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ser remédio inadequado para substituir recurso próprio, mas, diante da orientação da própria Corte de origem para protocolo via habeas corpus em razão de indisponibilidade da classe eletrônica e do risco de supressão de instância/negativa de prestação jurisdicional, concedeu-se a ordem de ofício para que o Tribunal de origem analise o mérito do pedido de desaforamento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para que o Tribunal de origem analise o mérito do pedido de desaforamento.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para que o Tribunal de origem analise o mérito do pedido de desaforamento.