HC 947715 - DECISAO

HC 947715 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve demonstração de fatos objetivos que comprovassem a parcialidade do Conselho de Sentença ou risco atual à segurança do acusado; a repercussão midiática e documentos juntados (ameaças datadas de 2019) não são, isoladamente, suficientes para justificar a modificação do foro, e o juízo de origem mostrou capacidade para garantir a segurança e a imparcialidade do julgamento.

Parties
Paciente: Sidinei Antonio Vauchinski; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Desaforamento, Imparcialidade Do Júri, Segurança Pessoal, Repercussão Midiática, Homicídio Qualificado, Embriaguez Ao Volante
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Desaforamento Imparcialidade Do Júri Segurança Pessoal Repercussão Midiática +2 more

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Parties

Sidinei Antonio Vauchinski

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se há elementos concretos que justifiquem o desaforamento do Tribunal do Júri
  2. 2 Se a repercussão midiática e ameaças comprometem a imparcialidade do conselho de sentença
  3. 3 Se existem riscos à segurança pessoal do paciente que justifiquem mudança de foro

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve demonstração de fatos objetivos que comprovassem a parcialidade do Conselho de Sentença ou risco atual à segurança do acusado; a repercussão midiática e documentos juntados (ameaças datadas de 2019) não são, isoladamente, suficientes para justificar a modificação do foro, e o juízo de origem mostrou capacidade para garantir a segurança e a imparcialidade do julgamento.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.