REsp 1949704 - DECISAO

REsp 1949704 - DECISAO

Havendo elementos concretos e específicos sobre a forte influência política do recorrente e de sua família na localidade (exercício de mandatos, eleição de parentes a cargos públicos), restou caracterizada fundada dúvida quanto à imparcialidade dos jurados, justificando o desaforamento nos termos do art. 427 do CPP; assim, mantêm-se os fundamentos do acórdão recorrido e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE; Requereu Desaforamento: Ministério Público estadual; Manifestou Se Pelo Desprovimento Do Recurso: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Desaforamento, Imparcialidade Do Júri, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Desaforamento Imparcialidade Do Júri Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Recorrente

Ministério Público estadual

Requereu Desaforamento

Ministério Público Federal

Manifestou Se Pelo Desprovimento Do Recurso

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundada dúvida sobre a imparcialidade dos jurados
  2. 2 justificativa e alcance do desaforamento do julgamento
  3. 3 influência política do acusado sobre a comarca de origem

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e específicos sobre a forte influência política do recorrente e de sua família na localidade (exercício de mandatos, eleição de parentes a cargos públicos), restou caracterizada fundada dúvida quanto à imparcialidade dos jurados, justificando o desaforamento nos termos do art. 427 do CPP; assim, mantêm-se os fundamentos do acórdão recorrido e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se