HC 988374 - ACORDAO

HC 988374 - ACORDAO

A decisão de origem apresentou fundamentos concretos suficientes (risco de comprometimento da imparcialidade do júri, periculosidade e influência dos acusados, ameaças a testemunhas e contexto de disputa territorial) para justificar o desaforamento nos termos do art. 427 do CPP; cabe negar provimento ao agravo, pois a revisão exigiria reexame fático-probatório inadequado na via do habeas corpus.

Parties
Aggravante: PAULO DIEGO DA SILVA MACEDO; Corréu: ADILSON MENEZES DOS SANTOS; Corréu: MARCOS ANDRÉ RODRIGUES GLORIA MACHADO; Parte Autora Do Pedido De Desaforamento: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Desaforamento, Tribunal Do Júri, Imparcialidade, Segurança Pessoal, Competência Territorial
Processo Penal Direito Penal Desaforamento Tribunal Do Júri Imparcialidade Segurança Pessoal Competência Territorial

Case Brief

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Parties

PAULO DIEGO DA SILVA MACEDO

Aggravante

ADILSON MENEZES DOS SANTOS

Corréu

MARCOS ANDRÉ RODRIGUES GLORIA MACHADO

Corréu

Ministério Público estadual

Parte Autora Do Pedido De Desaforamento

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação para escolha da Comarca da Capital como destino do desaforamento
  2. 2 Aplicabilidade do art. 427 do Código de Processo Penal
  3. 3 Impossibilidade de revolver matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão de origem apresentou fundamentos concretos suficientes (risco de comprometimento da imparcialidade do júri, periculosidade e influência dos acusados, ameaças a testemunhas e contexto de disputa territorial) para justificar o desaforamento nos termos do art. 427 do CPP; cabe negar provimento ao agravo, pois a revisão exigiria reexame fático-probatório inadequado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.