HC 994592 - DECISAO

HC 994592 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão de desaforamento para a Comarca da Capital mostrou-se suficientemente fundamentada diante dos elementos indicativos de atuação de grupo paramilitar e de ameaça aos moradores, o que comprometeria a imparcialidade do júri, e porque eventualmente rever tal conclusão exigiria reexame aprofundado de provas, impedido na via estreita do habeas corpus; decisão adotou fundamentos do parecer ministerial e fundamento regimental (art.34, XX RISTJ).

Parties
Paciente: PAULO DIEGO DA SILVA MACEDO; Paciente: ROGERIO BASTOS DA CONCEIÇÃO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Desaforamento, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Imparcialidade Do Júri
Direito Penal Processo Penal Desaforamento Tribunal Do Júri Habeas Corpus Imparcialidade Do Júri

Case Brief

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Parties

PAULO DIEGO DA SILVA MACEDO

Paciente

ROGERIO BASTOS DA CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 regularidade do desaforamento para a Comarca da Capital
  2. 2 fundamentação para a escolha da comarca de destino
  3. 3 possível parcialidade do corpo de jurados em razão de atuação de grupo paramilitar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão de desaforamento para a Comarca da Capital mostrou-se suficientemente fundamentada diante dos elementos indicativos de atuação de grupo paramilitar e de ameaça aos moradores, o que comprometeria a imparcialidade do júri, e porque eventualmente rever tal conclusão exigiria reexame aprofundado de provas, impedido na via estreita do habeas corpus; decisão adotou fundamentos do parecer ministerial e fundamento regimental (art.34, XX RISTJ).

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.