HC 990406 - DECISAO

HC 990406 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, com o julgamento já realizado e a condenação do paciente, houve perda do objeto do pedido de desaforamento, e não se vislumbra ilegalidade manifesta que justifique a concessão de ofício; além disso, a prova trazida é insuficiente para demonstrar concretamente a parcialidade do Conselho de Sentença, sendo a mera comoção social e manifestações em redes sociais insuficientes para deslocar o julgamento.

Parties
Paciente: VALDIVINO PINHO MAGALHÃES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Desaforamento, Imparcialidade Dos Jurados, Perda De Objeto, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Desaforamento Imparcialidade Dos Jurados Perda De Objeto Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

VALDIVINO PINHO MAGALHÃES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 suspeita de imparcialidade do Conselho de Sentença em razão de vínculos e manifestações
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, com o julgamento já realizado e a condenação do paciente, houve perda do objeto do pedido de desaforamento, e não se vislumbra ilegalidade manifesta que justifique a concessão de ofício; além disso, a prova trazida é insuficiente para demonstrar concretamente a parcialidade do Conselho de Sentença, sendo a mera comoção social e manifestações em redes sociais insuficientes para deslocar o julgamento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se