AREsp 2936056 - DECISAO

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Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque a insurgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem apresentou elementos concretos que justificaram o desaforamento por fundada dúvida quanto à imparcialidade dos jurados.

Parties
Agravante: JOHNATA DE SOUZA SANTOS; Requerente: Ministério Público; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Desaforamento, Imparcialidade Do Júri, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Constitucional Desaforamento Imparcialidade Do Júri Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOHNATA DE SOUZA SANTOS

Agravante

Ministério Público

Requerente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante de matéria fático-probatória
  2. 2 possibilidade de desaforamento por fundada dúvida sobre a imparcialidade dos jurados
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque a insurgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem apresentou elementos concretos que justificaram o desaforamento por fundada dúvida quanto à imparcialidade dos jurados.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.