HC 1027866 - DECISAO

HC 1027866 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou elementos concretos e relevantes (gravidade do delito, modus operandi com mutilações, arrebatamento de presos, reiteração delitiva, repercussão social e temor de testemunhas) que justificam o deslocamento do julgamento para Teresina nos termos do art. 427 do CPP; além disso o pedido foi apresentado tardiamente e o habeas corpus estava deficientemente instruído, inviabilizando o reexame fático-probatório nesta via.

Parties
Paciente: EDER JERÔNIMO VAZ DA SILVA; Parquet: Ministério Público; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado, in limine.
Legal Topics
Desaforamento, Imparcialidade Do Júri, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Art. 427 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Desaforamento Imparcialidade Do Júri Habeas Corpus Fundamentação Judicial Art. 427 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EDER JERÔNIMO VAZ DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Parquet

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 controle do desaforamento e requisitos do art. 427 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação do acórdão de desaforamento
  3. 3 temporalidade e instrução adequada do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou elementos concretos e relevantes (gravidade do delito, modus operandi com mutilações, arrebatamento de presos, reiteração delitiva, repercussão social e temor de testemunhas) que justificam o deslocamento do julgamento para Teresina nos termos do art. 427 do CPP; além disso o pedido foi apresentado tardiamente e o habeas corpus estava deficientemente instruído, inviabilizando o reexame fático-probatório nesta via.

Court Disposition

Habeas corpus denegado, in limine.

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.