HC 1035574 - DECISAO

HC 1035574 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via é inadequada como substituto do recurso cabível, não há ilegalidade flagrante nem elementos concretos e contemporâneos que evidenciem parcialidade do júri ou risco à segurança que justifiquem o desaforamento, e acolher o pedido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita.

Parties
Paciente: Elinaldo Fontelis Costa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (decisão Liminar)
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Desaforamento, Imparcialidade Do Júri, Habeas Corpus Substitutivo, Repercussão Midiática, Reexame Fático Probatório
Processual Penal Direito Penal Desaforamento Imparcialidade Do Júri Habeas Corpus Substitutivo Repercussão Midiática Reexame Fático Probatório

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Parties

Elinaldo Fontelis Costa

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (decisão Liminar)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como via substitutiva diante de recurso cabível
  2. 2 necessidade de provas concretas e contemporâneas para autorizar desaforamento
  3. 3 se a repercussão midiática e notoriedade da vítima configuram parcialidade do júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via é inadequada como substituto do recurso cabível, não há ilegalidade flagrante nem elementos concretos e contemporâneos que evidenciem parcialidade do júri ou risco à segurança que justifiquem o desaforamento, e acolher o pedido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.