HC 974068 - DECISAO

HC 974068 - DECISAO

Não foram demonstrados elementos concretos e empíricos capazes de comprovar a parcialidade do Conselho de Sentença ou interesse da ordem pública que justificassem o desaforamento; as provas trazidas (prints de 2018-2019) não evidenciam pré-julgamento por jurados, o magistrado de primeiro grau, no local dos fatos, não constatou motivo para deslocamento, e a jurisprudência do STJ afasta o desaforamento com base apenas em repercussão midiática, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MAROAN FERNANDES HAIDAR AHMED; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Desaforamento, Imparcialidade Do Júri, Repercussão Midiática, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Desaforamento Imparcialidade Do Júri Repercussão Midiática Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MAROAN FERNANDES HAIDAR AHMED

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pedido de desaforamento do julgamento
  2. 2 demonstração da parcialidade do Conselho de Sentença
  3. 3 aplicação do art. 427 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não foram demonstrados elementos concretos e empíricos capazes de comprovar a parcialidade do Conselho de Sentença ou interesse da ordem pública que justificassem o desaforamento; as provas trazidas (prints de 2018-2019) não evidenciam pré-julgamento por jurados, o magistrado de primeiro grau, no local dos fatos, não constatou motivo para deslocamento, e a jurisprudência do STJ afasta o desaforamento com base apenas em repercussão midiática, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.