HC 1058756 - DECISAO

HC 1058756 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por ausência de ilegalidade manifesta que autorizasse superar o enunciado n. 691 do STF e por falta de demonstração contemporânea e concreta do fumus boni iuris e do periculum in mora necessários ao desaforamento; as alegações eram genéricas e pretéritas, não comprovando risco atual à imparcialidade dos jurados ou à segurança do paciente, devendo o Tribunal estadual aprofundar a matéria em grau apropriado.

Parties
Paciente: ELINANDO GABRIEL SILVA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Em Habeas Corpus
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Desaforamento, Liminar, Juiz Natural, Imparcialidade Do Conselho De Sentença, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Súmula 691 STF
Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Desaforamento Liminar Juiz Natural Imparcialidade Do Conselho De Sentença Periculum in Mora +2 more

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Parties

ELINANDO GABRIEL SILVA ARAÚJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 requisitos para concessão de liminar de desaforamento (fumus boni iuris e periculum in mora)
  3. 3 mitigação da garantia do juiz natural

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por ausência de ilegalidade manifesta que autorizasse superar o enunciado n. 691 do STF e por falta de demonstração contemporânea e concreta do fumus boni iuris e do periculum in mora necessários ao desaforamento; as alegações eram genéricas e pretéritas, não comprovando risco atual à imparcialidade dos jurados ou à segurança do paciente, devendo o Tribunal estadual aprofundar a matéria em grau apropriado.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido
  • Intimem-se.