HC 1082091 - ACORDAO

HC 1082091 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não pode substituir recurso próprio, a matéria sobre desaforamento e imparcialidade dos jurados não foi enfrentada no acórdão impugnado nem arguida oportunamente, não há comprovação de parcialidade dos jurados capaz de configurar ilegalidade flagrante, e é vedado ao STJ revolver matéria fático-probatória para infirmar a conclusão do Tribunal estadual.

Parties
Agravante: I V
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Em Habeas Corpus; Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Desaforamento, Imparcialidade De Jurados, Writ Substitutivo De Recurso, Revolvimento Fático, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Processual Penal Habeas Corpus Júri Direito Penal Desaforamento Imparcialidade De Jurados Writ Substitutivo De Recurso Revolvimento Fático +2 more

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Parties

I V

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Em Habeas Corpus; Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Requerimento de desaforamento por comoção pública
  3. 3 Alegação de parcialidade de jurados por vínculos com advogada da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não pode substituir recurso próprio, a matéria sobre desaforamento e imparcialidade dos jurados não foi enfrentada no acórdão impugnado nem arguida oportunamente, não há comprovação de parcialidade dos jurados capaz de configurar ilegalidade flagrante, e é vedado ao STJ revolver matéria fático-probatória para infirmar a conclusão do Tribunal estadual.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão impugnada.