AREsp 1683948 - DECISAO

AREsp 1683948 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, mantendo-se a condenação e rejeitadas as alegações de nulidade do desaforamento e de contrariedade do veredicto às provas (vedado o reexame fático pela Súmula 7/STJ), o Tribunal reconheceu bis in idem na dosimetria quanto à valoração das circunstâncias e das consequências do crime, decotou essas valorações e readequou a pena definitiva de 15 para 13 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: JAILTON RODRIGUES DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Desaforamento, Soberania Do Júri, Nulidade, Violenta Emoção / Homicídio Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Penal Processual Penal Direito Do Júri Desaforamento Soberania Do Júri Nulidade Violenta Emoção / Homicídio Privilegiado Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

JAILTON RODRIGUES DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do desaforamento
  2. 2 parcialidade do magistrado que presidiu a sessão de júri
  3. 3 decisão do júri contrária à prova dos autos quanto à violenta emoção/homicídio privilegiado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, mantendo-se a condenação e rejeitadas as alegações de nulidade do desaforamento e de contrariedade do veredicto às provas (vedado o reexame fático pela Súmula 7/STJ), o Tribunal reconheceu bis in idem na dosimetria quanto à valoração das circunstâncias e das consequências do crime, decotou essas valorações e readequou a pena definitiva de 15 para 13 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Dou parcial provimento ao recurso especial para readequar a pena definitiva para 13 anos de reclusão, após decote das valorações das circunstâncias e das consequências do crime.