AREsp 1784904 - ACORDAO

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O agravo regimental foi parcialmente não conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos das decisões agravadas, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e da Súmula 182/STJ; quanto à alegada nulidade processual, não houve demonstração de prejuízo concreto exigido pelo art. 563 do CPP; e, no mérito do desaforamento, a existência de fortes elementos contemporâneos de influência econômica e social do réu em comarca de pequena população autoriza o desaforamento, bastando dúvida fundada sobre a imparcialidade dos jurados (art. 427, §1º, CPP).

Parties
Agravante E Réu: JOÃO KONJUNSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e improvido.
Legal Topics
Desaforamento, Nulidade Processual, Imparcialidade Do Júri, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Pas De Nullité Sans Grief
Penal Processo Penal Desaforamento Nulidade Processual Imparcialidade Do Júri Impugnação Específica Dos Fundamentos Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial +2 more

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Parties

JOÃO KONJUNSKI

Agravante E Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo concreto para declaração de nulidade (princípio pas de nullité sans grief)
  3. 3 possibilidade de desaforamento por dúvida sobre a imparcialidade dos jurados baseada em influência econômica e social

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi parcialmente não conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos das decisões agravadas, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e da Súmula 182/STJ; quanto à alegada nulidade processual, não houve demonstração de prejuízo concreto exigido pelo art. 563 do CPP; e, no mérito do desaforamento, a existência de fortes elementos contemporâneos de influência econômica e social do réu em comarca de pequena população autoriza o desaforamento, bastando dúvida fundada sobre a imparcialidade dos jurados (art. 427, §1º, CPP).

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e improvido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa parte, negar-lhe provimento.