HC 643038 - DECISAO

HC 643038 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi absolvido em 25/2/2021 na Ação Penal n. 0004804-49.2019.8.16.0058, motivo pelo qual, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, declarou-se a prejudicialidade.

Parties
Paciente: RICARDO CORDEIRO CASARIN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Desaforamento, Imparcialidade De Jurados, Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição Pelo Conselho De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Desaforamento Imparcialidade De Jurados Perda Superveniente Do Objeto Absolvição Pelo Conselho De Sentença

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Parties

RICARDO CORDEIRO CASARIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de desaforamento
  2. 2 suspeição/imparcialidade dos jurados
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi absolvido em 25/2/2021 na Ação Penal n. 0004804-49.2019.8.16.0058, motivo pelo qual, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, declarou-se a prejudicialidade.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se