HC 914923 - DECISAO

O pedido de desaforamento foi indeferido porque a defesa não juntou provas dos fatos alegados capazes de gerar dúvida sobre a imparcialidade do júri ou risco à segurança do acusado; a mera notoriedade das partes e comentários na comarca não autorizam presumir influência sobre os jurados.

Parties: Paciente: UEMBER HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minais Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
Outcome: Ordem denegada in limine
Legal Topics: Desaforamento, Júri, Imparcialidade Do Júri, Notoriedade Da Vítima

Direito Penal Processo Penal Desaforamento Júri Imparcialidade Do Júri Notoriedade Da Vítima

Case Brief

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Parties

UEMBER HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minais Gerais

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória

Legal Issues

1 pedido de desaforamento
2 prova de influência sobre os jurados
3 notoriedade da vítima ou do réu como causa de suspeição

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada in limine

Orders

Denego a ordem in limine.