HC 872052 - DECISAO

Parties: Paciente: KLEITON SOUSA LOPES; Paciente: ALEXANDRE DE SOUSA LOPES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Legal Topics: Desaforamento, Competência Do Júri, Imparcialidade Dos Jurados, Repercussão Midiática

Direito Penal Direito Processual Penal Desaforamento Competência Do Júri Imparcialidade Dos Jurados Repercussão Midiática

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Parties

KLEITON SOUSA LOPES

Paciente

ALEXANDRE DE SOUSA LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

1 Se os fundamentos apresentados justificam o desaforamento por dúvida quanto à imparcialidade dos jurados (art. 427, caput, CPP)
2 Se a repercussão midiática e demais circunstâncias configuram situação excepcional que imponha deslocamento da competência