HC 1097335 - DECISAO

HC 1097335 - DECISAO

A escolha da comarca de Crato pelo Tribunal de origem foi devidamente motivada pelo seu porte populacional e pela ausência dos fatores que comprometeram a imparcialidade em Aiuaba; a distância de 145 km, por si só, não configura ilegalidade, e a impugnação do ato de desaforamento exige revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, pelo que a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: EMERSON BEZERRA MACIEL DE SOUSA; Órgão De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Desaforamento, Imparcialidade Do Júri, Competência Territorial, Habeas Corpus Substituto De Recurso
Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Desaforamento Imparcialidade Do Júri Competência Territorial Habeas Corpus Substituto De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

EMERSON BEZERRA MACIEL DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão De Origem / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da escolha de comarca para desaforamento que não seja a mais próxima
  2. 2 se a distância impõe nulidade por dificultar presença de partes e testemunhas
  3. 3 possibilidade de controle do ato de desaforamento via habeas corpus

Ratio Decidendi

A escolha da comarca de Crato pelo Tribunal de origem foi devidamente motivada pelo seu porte populacional e pela ausência dos fatores que comprometeram a imparcialidade em Aiuaba; a distância de 145 km, por si só, não configura ilegalidade, e a impugnação do ato de desaforamento exige revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, pelo que a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.