HC 1099635 - DECISAO

HC 1099635 - DECISAO

Não houve ilegalidade manifesta porque o Tribunal local fundamentou concretamente o desaforamento para a Comarca de Campos dos Goytacazes com base na ampla repercussão midiática, na comoção social e no poder intimidatório da facção criminosa, e não se demonstrou a necessidade de deslocamento para a Capital; ademais, o habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: THIAGO BELCHIOR DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Desaforamento, Imparcialidade Do Júri, Repercussão Midiática, Competência Territorial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Desaforamento Imparcialidade Do Júri Repercussão Midiática Competência Territorial

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Parties

THIAGO BELCHIOR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Incidente de desaforamento
  2. 2 Dúvida sobre a imparcialidade do Conselho de Sentença
  3. 3 Repercussão midiática e comoção social

Ratio Decidendi

Não houve ilegalidade manifesta porque o Tribunal local fundamentou concretamente o desaforamento para a Comarca de Campos dos Goytacazes com base na ampla repercussão midiática, na comoção social e no poder intimidatório da facção criminosa, e não se demonstrou a necessidade de deslocamento para a Capital; ademais, o habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.