HC 1100283 - DECISAO

HC 1100283 - DECISAO

Não se constata flagrante ilegalidade apta a admitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a negativa de desaforamento com base na ausência de prova concreta de comprometimento da imparcialidade dos jurados, e o exame aprofundado do contexto fático-probatório necessário para alterar tal conclusão não é possível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS CARIAS FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Desaforamento, Tribunal Do Júri, Imparcialidade Do Júri, Pronúncia, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Desaforamento Tribunal Do Júri Imparcialidade Do Júri Pronúncia Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

LUCAS CARIAS FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da negativa de desaforamento pelo Tribunal de Justiça
  3. 3 se há flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se constata flagrante ilegalidade apta a admitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a negativa de desaforamento com base na ausência de prova concreta de comprometimento da imparcialidade dos jurados, e o exame aprofundado do contexto fático-probatório necessário para alterar tal conclusão não é possível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.