AREsp 1820855 - DECISAO

AREsp 1820855 - DECISAO

Verificada omissão relevante no acórdão dos embargos de declaração quanto a questões suscitadas e essenciais ao deslinde da controvérsia (art. 1.022 do CPC), impõe-se a anulação do referido aresto e o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios, razão pela qual o agravo foi conhecido e provido para sanar o vício.

Parties
Agravante: NEREU CHALREO CORREA - ESPÓLIO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo Stj, Com Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo conhecido e provido
Legal Topics
Desapropriação, Inventário E Partilha, Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial
Administrativo Processo Civil Desapropriação Inventário E Partilha Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

NEREU CHALREO CORREA - ESPÓLIO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo Stj, Com Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão dos embargos de declaração quanto a pontos relevantes suscitados
  2. 2 ausência de contradição interna no acórdão
  3. 3 necessidade de pré-questionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante no acórdão dos embargos de declaração quanto a questões suscitadas e essenciais ao deslinde da controvérsia (art. 1.022 do CPC), impõe-se a anulação do referido aresto e o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios, razão pela qual o agravo foi conhecido e provido para sanar o vício.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração por omissão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios, sanando o vício apontado
  • Publicar e intimar as partes