REsp 2108869 - DECISAO

REsp 2108869 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento por verificar conflito do acórdão recorrido com a orientação atual desta Corte acerca dos juros compensatórios em desapropriação, determinando o retorno dos autos para que seja analisada a produtividade da área objeto da expropriação e, se for o caso, promovido o redimensionamento da taxa de juros aplicável, nos termos das normas e da jurisprudência citadas.

Parties
Recorrente: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.; Expropriado: Espólio de Eliseu Belarmino da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (desapropriação) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecido Em Parte E Dado Parcial Provimento, Com Determinação De Retorno Dos Autos
Outcome
Recurso Especial conhecido em parte e parcialmente provido
Legal Topics
Desapropriação, Juros Compensatórios, Indenização Por Cobertura Florística, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Produtividade Do Imóvel
Direito Administrativo Processo Civil Direito Ambiental Direito Processual Desapropriação Juros Compensatórios Indenização Por Cobertura Florística Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Recorrente

Espólio de Eliseu Belarmino da Silva

Expropriado

Procedural Posture

Recurso Especial (desapropriação) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecido Em Parte E Dado Parcial Provimento, Com Determinação De Retorno Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à fixação de valor da cobertura vegetal e outras questões (art. 1.022 CPC)
  2. 2 incidência de juros compensatórios na desapropriação (art. 15-A do Decreto-Lei 3.365/1941)
  3. 3 indenização da cobertura florística em áreas de preservação permanente e reserva legal (art. 12, §2º, Lei 8.629/1993 e entendimento do STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento por verificar conflito do acórdão recorrido com a orientação atual desta Corte acerca dos juros compensatórios em desapropriação, determinando o retorno dos autos para que seja analisada a produtividade da área objeto da expropriação e, se for o caso, promovido o redimensionamento da taxa de juros aplicável, nos termos das normas e da jurisprudência citadas.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido em parte e parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos para análise da produtividade da área objeto de expropriação e eventual redimensionamento da taxa de juros compensatórios aplicável
  • Publique-se e intimem-se