REsp 1431633 - DECISAO

REsp 1431633 - DECISAO

O acórdão foi mantido porque não houve cerceamento de defesa; a regra de contemporaneidade da perícia judicial para fins de indenização foi excepcionalmente afastada devido à valorização excessiva das terras (cerca de 300% em ~3 anos), e as vistorias realizadas não violaram norma federal vigente à época; assim conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento nessa extensão.

Parties
Recorrente: AYRTON DE MATTOS LEÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Desapropriação, Indenização, Perícia Judicial, Provas, Contemporaneidade Da Avaliação, Vistoria Em Imóvel Ocupado, Sucumbência, Fundamentação Judicial
Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Ambiental Direito Agrário Desapropriação Indenização Perícia Judicial +5 more

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Parties

AYRTON DE MATTOS LEÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de provas sobre cobertura florestal
  2. 2 determinação do valor da indenização: prevalência da perícia judicial versus adoção do valor administrativo do INCRA
  3. 3 possibilidade de afastamento da contemporaneidade da avaliação em razão de excepcional valorização

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque não houve cerceamento de defesa; a regra de contemporaneidade da perícia judicial para fins de indenização foi excepcionalmente afastada devido à valorização excessiva das terras (cerca de 300% em ~3 anos), e as vistorias realizadas não violaram norma federal vigente à época; assim conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento nessa extensão.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos em parte.
  • Intimem-se.