AREsp 2496963 - DECISAO

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Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA; Recorrido: Espólio de João Rodrigues Borges Neto; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Desapropriação, Indenização, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Passivo Ambiental, Precatório, Juros Moratórios, Juros Compensatórios, Contemporaneidade Da Avaliação, Área Registrada Versus Área Medida, Prequestionamento, Súmula 7
Administrativo Processual Civil Direito Ambiental Direito Agrário Desapropriação Indenização Correção Monetária Honorários Advocatícios +8 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Agravante

Espólio de João Rodrigues Borges Neto

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade do valor indenizatório (data da perícia)
  2. 2 extensão da área a ser indenizada: área registrada versus área medida
  3. 3 desconto por passivo ambiental e necessidade de investimento para recomposição