REsp 2108869 - DECISAO

REsp 2108869 - DECISAO

Reconhecida a divergência entre o acórdão recorrido e a orientação consolidada desta Corte sobre a indenização da cobertura vegetal (que exige comprovação de exploração econômica para ser destacada da terra nua) e sobre a aplicação dos juros compensatórios, decidiu-se afastar a indenização separada da cobertura vegetal e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja verificada a produtividade da área e, se for o caso, redimensionada a taxa de juros compensatórios aplicável, dando parcial provimento ao Recurso Especial no ponto.

Parties
Recorrente: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A; Recorrido: Espólio de Eliseu Belarmino da Silva; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (convertido De Agravo) / Juízo De Retratação / Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior; dado parcial provimento ao Recurso Especial para afastar a indenização da cobertura vegetal e determinar o retorno dos autos para análise da produtividade da área e eventual redimensionamento da taxa de juros compensatórios.
Legal Topics
Desapropriação, Indenização Da Cobertura Vegetal, Juros Compensatórios, Honorários Advocatícios, Imissão Na Posse, Produtividade Do Imóvel, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Ambiental Direito Civil Desapropriação Indenização Da Cobertura Vegetal Juros Compensatórios Honorários Advocatícios +4 more

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Parties

SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A

Recorrente

Espólio de Eliseu Belarmino da Silva

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial (convertido De Agravo) / Juízo De Retratação / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à indenização da cobertura vegetal
  2. 2 incidência e taxa dos juros compensatórios
  3. 3 necessidade de comprovação de exploração para indenização separada da cobertura vegetal

Ratio Decidendi

Reconhecida a divergência entre o acórdão recorrido e a orientação consolidada desta Corte sobre a indenização da cobertura vegetal (que exige comprovação de exploração econômica para ser destacada da terra nua) e sobre a aplicação dos juros compensatórios, decidiu-se afastar a indenização separada da cobertura vegetal e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja verificada a produtividade da área e, se for o caso, redimensionada a taxa de juros compensatórios aplicável, dando parcial provimento ao Recurso Especial no ponto.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior; dado parcial provimento ao Recurso Especial para afastar a indenização da cobertura vegetal e determinar o retorno dos autos para análise da produtividade da área e eventual redimensionamento da taxa de juros compensatórios.

Orders

  • Reconsidera decisão anterior
  • Prejudicado o agravo interno