REsp 1454348 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque, à luz das provas constantes dos autos (laudo pericial que constatou plantação e exploração econômica), o Tribunal de origem corretamente afastou grau de utilização igual a zero; admitir a pretensão do recorrente exigiria reexame fático-probatório e valoração novamente da prova pericial, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Desapropriação, Juros Compensatórios, Prova Pericial, Improdutividade De Imóvel, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Administrativo Direito Agrário Direito Constitucional Desapropriação Juros Compensatórios Prova Pericial Improdutividade De Imóvel +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 incidência de juros compensatórios na indenização por desapropriação de imóvel rural classificado como improdutivo
  2. 2 possibilidade de afastar juros compensatórios quando grau de utilização e índice de produtividade são zero
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, à luz das provas constantes dos autos (laudo pericial que constatou plantação e exploração econômica), o Tribunal de origem corretamente afastou grau de utilização igual a zero; admitir a pretensão do recorrente exigiria reexame fático-probatório e valoração novamente da prova pericial, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.