REsp 2102681 - DECISAO

Parties: Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator (art. 932, V, Cpc) Com Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão
Legal Topics: Desapropriação, Liquidação De Sentença, Prova Pericial, Correção Monetária (ipca E), Juros Compensatórios, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Enriquecimento Sem Causa

Case Brief

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ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

Recorrente

Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator (art. 932, V, Cpc) Com Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão

1 omissão do acórdão quanto a pedidos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
2 possibilidade de liquidação com base em laudo pericial produzido em fase de conhecimento que avaliou área diversa
3 vinculação do juiz ao laudo pericial e livre convicção motivada (arts. 371 e 479, CPC)