REsp 2210038 - DECISAO

REsp 2210038 - DECISAO

O Relator afastou a alegação de omissão por entender que o tribunal de origem examinou a metodologia e os critérios do perito e reconheceu a contemporaneidade da avaliação (base maio de 2023); concluiu que as impugnações do recorrente são genéricas e não demonstraram vício ou prejuízo concreto; bem como que questões relativas a enriquecimento sem causa não foram prequestionadas, havendo óbice da Súmula 211/STJ, e que a modificação do valor da indenização exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ. Por esses fundamentos, conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Desapropriação, Perícia Judicial, Indenização, Honorários Advocatícios, Contemporaneidade Da Avaliação, Omissão (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Civil Desapropriação Perícia Judicial Indenização Honorários Advocatícios Contemporaneidade Da Avaliação +4 more

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Parties

CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto aos critérios do perito (art. 1.022 CPC)
  2. 2 contemporaneidade do valor da indenização
  3. 3 alegação de enriquecimento sem causa (art. 884 CC)

Ratio Decidendi

O Relator afastou a alegação de omissão por entender que o tribunal de origem examinou a metodologia e os critérios do perito e reconheceu a contemporaneidade da avaliação (base maio de 2023); concluiu que as impugnações do recorrente são genéricas e não demonstraram vício ou prejuízo concreto; bem como que questões relativas a enriquecimento sem causa não foram prequestionadas, havendo óbice da Súmula 211/STJ, e que a modificação do valor da indenização exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ. Por esses fundamentos, conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoração em 10% dos honorários anteriormente fixados (art. 85, §§2º e 11, CPC).