REsp 2116143 - DECISAO

REsp 2116143 - DECISAO

Houve fato superveniente (revogação da decisão de primeiro grau que havia indeferido o sobrestamento), e o juízo de origem passou a processar a execução pelo rito dos precatórios, esvaziando integralmente a matéria objeto do recurso especial; por essa razão a decisão agravada foi tornada sem efeito e o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: Rene Braga de Souza; Parte Agravada: NOVACAP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática (recurso Especial)
Outcome
Decisão agravada tornada sem efeito; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Desapropriação, Cumprimento De Sentença, Rito Dos Precatórios, Prejudicialidade (perda De Objeto), Prevenção, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmulas E Temas Do Stf/stj
Processual Civil Administrativo Desapropriação Cumprimento De Sentença Rito Dos Precatórios Prejudicialidade (perda De Objeto) Prevenção Admissibilidade Do Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Rene Braga de Souza

Agravante

NOVACAP

Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática (recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial por superveniência (revogação da decisão de primeiro grau)
  2. 2 aplicação do rito dos precatórios à NOVACAP
  3. 3 nulidade por não observância de prevenção

Ratio Decidendi

Houve fato superveniente (revogação da decisão de primeiro grau que havia indeferido o sobrestamento), e o juízo de origem passou a processar a execução pelo rito dos precatórios, esvaziando integralmente a matéria objeto do recurso especial; por essa razão a decisão agravada foi tornada sem efeito e o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Decisão agravada tornada sem efeito; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão agravada para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.