REsp 1928936 - DECISAO

REsp 1928936 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou‑se provimento, por entender que não houve omissão no acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, que a intervenção na qualidade de assistente litisconsorcial foi adequada ante a prova de aquisição por Italo, que a nulidade do negócio jurídico deve ser...

Source-derived case information.

Parties
Recorrido: ITALO DO AMARAL DRUMOND
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido em parte e, nesta extensão, não provido
Legal Topics
Desapropriação, Assistência Litisconsorcial, Nulidade De Negócio Jurídico, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Desapropriação Assistência Litisconsorcial Nulidade De Negócio Jurídico Súmula 7/stj Embargos De Declaração

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ITALO DO AMARAL DRUMOND

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 cabimento de intervenção na qualidade de assistente litisconsorcial
  3. 3 necessidade de ação própria para declaração de nulidade do negócio jurídico

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou‑se provimento, por entender que não houve omissão no acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, que a intervenção na qualidade de assistente litisconsorcial foi adequada ante a prova de aquisição por Italo, que a nulidade do negócio jurídico deve ser discutida em ação própria e que é vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático‑probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

recurso conhecido em parte e, nesta extensão, não provido

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego provimento.
  • Publique-se.