REsp 2080354 - DECISAO

REsp 2080354 - DECISAO

DECISÃO Em análise, Recurso Especial interposto, em 18/10/2018, pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, publicado em 20/03/2018, assim ementado: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL REFORMA AGRÁRIA.JUSTA INDENIZAÇÃO....

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA; Expropriado/recorrido: João Maria Berquó
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (conhecimento Parcial E, Nessa Extensão, Negado Provimento)
Legal Topics
Desapropriação, Justa Indenização, Juros Compensatórios, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Imissão Na Posse, Reforma Agrária
Direito Administrativo Direito Agrário Processo Civil Desapropriação Justa Indenização Juros Compensatórios Juros Moratórios Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

Recorrente

João Maria Berquó

Expropriado/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (conhecimento Parcial E, Nessa Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 momento e parâmetro para apuração da justa indenização (preço de mercado à época da imissão na posse vs. avaliação judicial)
  2. 2 incidência e base de cálculo dos juros compensatórios após decisões do STF (ADI 2.332/DF) e da Lei 13.465/2017
  3. 3 aplicabilidade da MP 700/2015 quanto à exclusão de juros compensatórios