AREsp 2459450 - DECISAO

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O exame do agravo ficou prejudicado em razão de decisão proferida no mesmo dia que deu provimento ao apelo da UNIÃO, reconhecendo omissão no acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios, de modo que se deve aguardar o deslinde do novo julgamento antes de apreciar a presente insurgência.

Parties
Agravante: Nadar Morro Administradora Ltda.; Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento No STJ Exame Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o exame do recurso.
Legal Topics
Desapropriação Indireta, Indenização, Prescrição, Honorários Advocatícios, Juros Compensatórios, Legitimidade Ativa E Passiva, Prova Pericial
Direito Administrativo Direito Ambiental Processo Civil Desapropriação Indireta Indenização Prescrição Honorários Advocatícios Juros Compensatórios +2 more

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Parties

Nadar Morro Administradora Ltda.

Agravante

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento No STJ Exame Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 omissão em acórdão e necessidade de retorno dos autos
  3. 3 aplicabilidade da prescrição decenal (art. 205 CC) à desapropriação indireta

Ratio Decidendi

O exame do agravo ficou prejudicado em razão de decisão proferida no mesmo dia que deu provimento ao apelo da UNIÃO, reconhecendo omissão no acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios, de modo que se deve aguardar o deslinde do novo julgamento antes de apreciar a presente insurgência.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o exame do recurso.

Orders

  • Determinado o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos embargos declaratórios opostos pela UNIÃO.
  • Publique-se.