REsp 2005055 - DECISAO

REsp 2005055 - DECISAO

Parties
Recorrente/ré: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A.; Autor: Espólio de Pedro Maurino Calmon Mendes (inventariante Patrícia Rosa Calmon); Autor: Espólio de Micolina da Silva Feitosa; Autor: Espólio de José Alves Feitosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (desapropriação Indireta) / Julgamento Do Recurso Especial: Conhecido Parcialmente E Provido Para Determinar Retorno Ao Juízo De Origem Para Realização De Perícia Técnica
Legal Topics
Desapropriação Indireta, Indenização, Perícia Técnica Judicial, Usucapião/prescrição Aquisitiva, Sucumbência E Honorários, Competência E Legitimidade, Homologação De Acordo E Inventário
Direito Administrativo Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Desapropriação Indireta Indenização Perícia Técnica Judicial Usucapião/prescrição Aquisitiva +3 more

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Parties

SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A.

Recorrente/ré

Espólio de Pedro Maurino Calmon Mendes (inventariante Patrícia Rosa Calmon)

Autor

Espólio de Micolina da Silva Feitosa

Autor

Espólio de José Alves Feitosa

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial (desapropriação Indireta) / Julgamento Do Recurso Especial: Conhecido Parcialmente E Provido Para Determinar Retorno Ao Juízo De Origem Para Realização De Perícia Técnica

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia técnica nos processos de desapropriação em observância ao Decreto-Lei n.3.365/1941
  2. 2 titularidade do imóvel e direito à indenização de proprietário e possuidor
  3. 3 inaplicabilidade do art. 509, II, do CPC/2015 diante do rito especial do DL 3.365/1941