REsp 2048893 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque a autora não comprovou a titularidade do imóvel, sendo ônus dela juntar aos autos os elementos probatórios; não há nulidade por ausência de despacho saneador quando não se requereu produção de provas, de modo que a improcedência da indenização por desapropriação indireta foi correta; majoraram-se os honorários em R$ 1.000,00 com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: JOSEFINA LARA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Desapropriação Indireta, Ônus Da Prova, Julgamento Antecipado Da Lide, Decisão Surpresa, Despacho Saneador, Nulidade, Indenização, Honorários Advocatícios
Administrativo Processual Civil Desapropriação Indireta Ônus Da Prova Julgamento Antecipado Da Lide Decisão Surpresa Despacho Saneador Nulidade +2 more

Case Brief

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Parties

JOSEFINA LARA DE CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova da titularidade do imóvel pelo autor
  2. 2 possibilidade de julgamento antecipado da lide sem despacho saneador quando não requeridas provas
  3. 3 aplicação do princípio da não surpresa (art. 10 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a autora não comprovou a titularidade do imóvel, sendo ônus dela juntar aos autos os elementos probatórios; não há nulidade por ausência de despacho saneador quando não se requereu produção de provas, de modo que a improcedência da indenização por desapropriação indireta foi correta; majoraram-se os honorários em R$ 1.000,00 com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC