REsp 2064433 - DECISAO

REsp 2064433 - DECISAO

Indefere-se o pedido de distinção e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação em razão da possibilidade de que a decisão do STF no Tema 1.031 afete o julgamento do recurso especial, nos termos de precedentes desta Corte e dos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Parties
Peticionária: UNIÃO; Ré: Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Autores/agravantes: particulares (agravantes)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Pedido De Distinção (recurso Especial) / Decisão De Indeferimento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Indefiro o pedido de distinção formulado pela UNIÃO e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação em observância ao Tema 1.031 do STF e aos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015.
Legal Topics
Desapropriação Indireta, Indenização, Demarcação De Terras Indígenas, Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Pedido De Distinção
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Parties

UNIÃO

Peticionária

Fundação Nacional do Índio - FUNAI

Ré

particulares (agravantes)

Autores/agravantes

Procedural Posture

Pedido De Distinção (recurso Especial) / Decisão De Indeferimento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1.031 (RE 1.017.365/SC) ao recurso especial
  2. 2 Se a controvérsia trata de desapropriação indireta e cabimento de indenização pela terra nua
  3. 3 Possibilidade de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação em razão de decisão do STF em repercussão geral

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de distinção e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação em razão da possibilidade de que a decisão do STF no Tema 1.031 afete o julgamento do recurso especial, nos termos de precedentes desta Corte e dos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Court Disposition

Indefiro o pedido de distinção formulado pela UNIÃO e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação em observância ao Tema 1.031 do STF e aos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Orders

  • Indefiro o pedido de distinção.
  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para que realize o juízo de conformação da matéria nos termos decididos na Excelsa Corte.