REsp 1916131 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão recorrido destoou da jurisprudência consolidada do STJ ao não reconhecer a natureza real da ação de desapropriação indireta e a competência absoluta do foro da situação do imóvel; por esse motivo, deu provimento ao Recurso Especial, reafirmando que a ação possui...

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Parties
Autor: Espólio de Coriolando Cidade Lindoso; Réu: Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Recurso Especial provido
Legal Topics
Desapropriação Indireta, Competência Absoluta, Foro Da Situação Da Coisa, Indenização, Sucumbência, Prescrição, Omissão Em Acórdão
Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Ambiental Desapropriação Indireta Competência Absoluta Foro Da Situação Da Coisa Indenização Sucumbência +2 more

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Parties

Espólio de Coriolando Cidade Lindoso

Autor

Estado do Amazonas

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se a ação de indenização por desapropriação indireta tem natureza real atraindo competência absoluta do foro da situação da coisa (art.95 CPC)
  2. 2 se o acórdão de origem incorreu em omissão e violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de indenização separada da cobertura vegetal/terra nua

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão recorrido destoou da jurisprudência consolidada do STJ ao não reconhecer a natureza real da ação de desapropriação indireta e a competência absoluta do foro da situação do imóvel; por esse motivo, deu provimento ao Recurso Especial, reafirmando que a ação possui natureza real e que a competência é do foro rei sitae, com respaldo em precedentes citados.

Court Disposition

Recurso Especial provido

Orders

  • Dou provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se.