REsp 1750656 - ACORDAO

REsp 1750656 - ACORDAO

O recurso especial foi excluído da lista de representativos de controvérsia e devolvido ao tribunal de origem para aguardar o julgamento da revisão das teses firmadas nos temas repetitivos pertinentes (notadamente sobre juros compensatórios e legitimidade dos adquirentes), de modo a viabilizar o juízo de conformação previsto no art. 1.040 do CPC/2015 antes de novo encaminhamento ao STJ.

Parties
Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Representativo De Controvérsia (excluído Da Lista E Devolvido Ao Tribunal De Origem)
Outcome
recurso excluído do rol de representativos de controvérsia e devolvido à instância de origem
Legal Topics
Desapropriação Indireta, Indenização, Legitimidade Ativa, Sub Rogação, Juros Compensatórios, Temas Repetitivos, Afetação, Suspensão De Processos
Administrativo Processual Civil Direito Civil Desapropriação Indireta Indenização Legitimidade Ativa Sub Rogação Juros Compensatórios +3 more

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Parties

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Representativo De Controvérsia (excluído Da Lista E Devolvido Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa dos adquirentes para pleitear indenização por desapropriação indireta ocorrida antes da aquisição da propriedade
  2. 2 critérios de cálculo dos juros compensatórios aplicáveis às ações de desapropriação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi excluído da lista de representativos de controvérsia e devolvido ao tribunal de origem para aguardar o julgamento da revisão das teses firmadas nos temas repetitivos pertinentes (notadamente sobre juros compensatórios e legitimidade dos adquirentes), de modo a viabilizar o juízo de conformação previsto no art. 1.040 do CPC/2015 antes de novo encaminhamento ao STJ.

Court Disposition

recurso excluído do rol de representativos de controvérsia e devolvido à instância de origem

Orders

  • Excluir o presente recurso especial da lista de representativos de controvérsia
  • Devolver os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para aguardar julgamento da revisão dos temas repetitivos e eventual juízo de retratação ou negatória de seguimento