AREsp 2821732 - DECISAO

AREsp 2821732 - DECISAO

Recurso prejudicado por estar a matéria abrangida por tese repetitiva (Pet 12.344/DF); determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, motivo pelo qual não se analisou o mérito do recurso especial.

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Parties
Agravante: Hospital Evangélico de Rio Verde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Monocrática No STJ Prejudicando O Recurso E Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Desapropriação Indireta, Juros Compensatórios, Recursos Repetitivos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Modulação De Efeitos
Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Desapropriação Indireta Juros Compensatórios Recursos Repetitivos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Modulação De Efeitos

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Parties

Hospital Evangélico de Rio Verde

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Monocrática No STJ Prejudicando O Recurso E Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 incidência de juros compensatórios em desapropriação
  2. 2 momento para fixação do justo preço na desapropriação indireta
  3. 3 aplicabilidade das teses firmadas na Pet 12.344/DF e necessidade de juízo de conformação pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Recurso prejudicado por estar a matéria abrangida por tese repetitiva (Pet 12.344/DF); determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, motivo pelo qual não se analisou o mérito do recurso especial.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.