REsp 1893221 - DECISAO

REsp 1893221 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente de objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença de mérito no feito principal e da superveniência de atos que esvaziaram a controvérsia sobre a imissão provisória (realização da avaliação judicial, complementação do depósito e efetiva imissão na posse), de modo que,...

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Parties
Recorrente: Município de Londrina; Ré: Antônia Malaguid o Romero
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença No Feito Principal)
Outcome
Não conheço do recurso especial (perda de objeto)
Legal Topics
Desapropriação Por Utilidade Pública, Imissão Provisória Na Posse, Avaliação Judicial Prévia, Perda De Objeto, Súmulas E Precedentes
Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Desapropriação Por Utilidade Pública Imissão Provisória Na Posse Avaliação Judicial Prévia Perda De Objeto Súmulas E Precedentes

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Parties

Município de Londrina

Recorrente

Antônia Malaguid o Romero

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença No Feito Principal)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de avaliação judicial prévia para deferimento da imissão provisória na posse
  2. 2 Aplicabilidade das súmulas (Súmula 28/STJ e Súmula 652/STF)
  3. 3 Perda de objeto do recurso especial em razão de sentença superveniente no feito principal

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente de objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença de mérito no feito principal e da superveniência de atos que esvaziaram a controvérsia sobre a imissão provisória (realização da avaliação judicial, complementação do depósito e efetiva imissão na posse), de modo que, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial (perda de objeto)

Orders

  • Reconhecer a superveniente perda de objeto do recurso especial
  • Com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial