ExeSEC 879 - DECISAO

ExeSEC 879 - DECISAO

O pedido de desarquivamento foi indeferido porque o feito permaneceu arquivado por mais de dez anos sem qualquer movimentação, evidenciando falta de interesse no prosseguimento, e a requerente não indicou sua real pretensão; ademais, por se tratar de autos eletrônicos não sigilosos, estes podem ser consultados mesmo estando arquivados.

Parties
Exequente: LUÍS CARLOS ECHEVERRIA PIVA; Executada: UNIVERSAL MARINE INSURANCE COMPANY LTD.; Requerente: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Execução Em Sentença Estrangeira / Autos Arquivados; Decisão Sobre Pedido De Desarquivamento
Outcome
pedido de desarquivamento indeferido
Legal Topics
Desarquivamento, Arquivamento, Autos Eletrônicos
Processo Civil Execução De Sentença Estrangeira Desarquivamento Arquivamento Autos Eletrônicos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUÍS CARLOS ECHEVERRIA PIVA

Exequente

UNIVERSAL MARINE INSURANCE COMPANY LTD.

Executada

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Requerente

Procedural Posture

Execução Em Sentença Estrangeira / Autos Arquivados; Decisão Sobre Pedido De Desarquivamento

Legal Issues

  1. 1 pedido de desarquivamento de autos arquivados
  2. 2 possibilidade de consulta a autos eletrônicos arquivados
  3. 3 inércia das partes como indicativo de falta de interesse no prosseguimento

Ratio Decidendi

O pedido de desarquivamento foi indeferido porque o feito permaneceu arquivado por mais de dez anos sem qualquer movimentação, evidenciando falta de interesse no prosseguimento, e a requerente não indicou sua real pretensão; ademais, por se tratar de autos eletrônicos não sigilosos, estes podem ser consultados mesmo estando arquivados.

Court Disposition

pedido de desarquivamento indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de fls. 758-770.
  • Retornem os autos ao arquivo.