REsp 1774117 - DECISAO

REsp 1774117 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão do Tribunal de origem quanto às matérias essenciais; faltou prequestionamento sobre os dispositivos indicados para fins de divergência jurisprudencial; e, quanto ao mérito, o Tribunal de origem corretamente entendeu que o recorrente, tendo aderido ao estatuto da associação ao adquirir o lote e sido previamente cientificado, permaneceu obrigado ao pagamento das taxas relativas ao período em que foi associado.

Parties
Recorrente: Ayres Antonio; Recorrida: Associação requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido em parte e desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Desassociação, Taxas De Associação, Prequestionamento, Jurisprudência, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Direito Constitucional Desassociação Taxas De Associação Prequestionamento Jurisprudência +1 more

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Parties

Ayres Antonio

Recorrente

Associação requerida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão e fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 ausência de prequestionamento (arts. 492 e 493 do CPC)
  3. 3 possibilidade de cobrança de taxas de associação de titular de lote que aderiu ao estatuto

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão do Tribunal de origem quanto às matérias essenciais; faltou prequestionamento sobre os dispositivos indicados para fins de divergência jurisprudencial; e, quanto ao mérito, o Tribunal de origem corretamente entendeu que o recorrente, tendo aderido ao estatuto da associação ao adquirir o lote e sido previamente cientificado, permaneceu obrigado ao pagamento das taxas relativas ao período em que foi associado.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e desprovido (negado provimento)

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego provimento.
  • Publique-se.