AREsp 2539443 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional, pois as questões foram decididas de forma suficientemente ampla e fundamentada pelo Tribunal de origem; ademais, o recurso especial não pode ser utilizado para reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Exequente: Acadêmico Educacional Eirele EPP; Executada: Sophia Rodovalho dos Santos Rodrigues; Executado: Marcos Aparecido Borges
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravo Interno Em Recurso Especial Julgamento Na Quarta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Desbloqueio De Valores, Embargos De Terceiro, Súmula 7/stj, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Direito Processual Civil Execução Sucessões Desbloqueio De Valores Embargos De Terceiro Súmula 7/stj Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) +1 more

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Parties

Acadêmico Educacional Eirele EPP

Exequente

Sophia Rodovalho dos Santos Rodrigues

Executada

Marcos Aparecido Borges

Executado

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravo Interno Em Recurso Especial Julgamento Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Desbloqueio de valores transferidos equivocadamente

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional, pois as questões foram decididas de forma suficientemente ampla e fundamentada pelo Tribunal de origem; ademais, o recurso especial não pode ser utilizado para reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno