REsp 2138118 - DECISAO

REsp 2138118 - DECISAO

Conheci do recurso especial e, por parcial provimento, afastei a mora da recorrente em razão da contrariedade do acórdão recorrido ao entendimento consolidado no STJ (Tema 28/REsp 1.061.530/RS) sobre a descaracterização da mora diante do reconhecimento da abusividade dos encargos; diante do afastamento da mora redistribuí a sucumbência em 20% para a autora e 80% para a ré e mantive os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Recorrente: THALIA APARECIDA RIBAS PROCOPIUK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a mora da recorrente; redistribuo os ônus sucumbenciais e mantenho os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Descaracterização Da Mora, Abusividade De Encargos, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Honorários Advocatícios, Ônus Sucumbencial, Tarifas Bancárias, Seguro Prestamista, Prequestionamento, Recursos Repetitivos
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Descaracterização Da Mora Abusividade De Encargos Juros Remuneratórios Capitalização De Juros +6 more

Case Brief

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Parties

THALIA APARECIDA RIBAS PROCOPIUK

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicação da orientação consolidada no REsp 1.061.530/RS (Tema 28) sobre descaracterização da mora
  3. 3 conformidade com o art. 396 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheci do recurso especial e, por parcial provimento, afastei a mora da recorrente em razão da contrariedade do acórdão recorrido ao entendimento consolidado no STJ (Tema 28/REsp 1.061.530/RS) sobre a descaracterização da mora diante do reconhecimento da abusividade dos encargos; diante do afastamento da mora redistribuí a sucumbência em 20% para a autora e 80% para a ré e mantive os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Conheço e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a mora da recorrente; redistribuo os ônus sucumbenciais e mantenho os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conhecer e dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a mora da recorrente.
  • Redistribuir os ônus sucumbenciais: 20% para a autora e 80% para a ré.