REsp 2128340 - DECISAO

REsp 2128340 - DECISAO

Aplicou‑se a Súmula 568/STJ, reconhecendo que a abusividade dos encargos no período da normalidade contratual descaracteriza a mora, de modo que o recurso especial foi conhecido e provido para descaracterizar a mora da recorrente, e procedeu‑se à fixação da distribuição das custas e honorários em 10% sobre o proveito econômico, na proporção de 35% pelos recorrentes e 65% pela recorrida.

Parties
Recorrentes: RENATA ROMAN e OUTROS; Recorrida: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Embargos À Execução / Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para descaracterizar a mora da recorrente.
Legal Topics
Descaracterização Da Mora, Juros Remuneratórios, Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Bancário Descaracterização Da Mora Juros Remuneratórios Embargos À Execução Honorários Advocatícios Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

RENATA ROMAN e OUTROS

Recorrentes

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC/SP

Recorrida

Procedural Posture

Embargos À Execução / Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 descaracterização da mora decorrente de abusividade de encargos no período da normalidade contratual
  2. 2 necessidade ou não de depósito do valor incontroverso para descaracterizar a mora
  3. 3 aplicação da jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 568/STJ)

Ratio Decidendi

Aplicou‑se a Súmula 568/STJ, reconhecendo que a abusividade dos encargos no período da normalidade contratual descaracteriza a mora, de modo que o recurso especial foi conhecido e provido para descaracterizar a mora da recorrente, e procedeu‑se à fixação da distribuição das custas e honorários em 10% sobre o proveito econômico, na proporção de 35% pelos recorrentes e 65% pela recorrida.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para descaracterizar a mora da recorrente.

Orders

  • Cada parte arcará com o pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido, na proporção de 35% pelos recorrentes e 65% pela recorrida.
  • Previno as partes de que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar a condenação ao pagamento das penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.