AREsp 2627397 - DECISAO

AREsp 2627397 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na jurisprudência do STJ que entende ser o empurrão violência apta a caracterizar o crime de roubo, negou‑se provimento ao recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça que considerou presente a violência descrita no art. 157 do Código Penal; houve também incidência de óbices de súmula quanto à admissibilidade.

Parties
Agravante: WILMA LISETTE CORNET; Parte Contrária: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Desclassificação, Roubo, Furto, Violência, Súmulas
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial Desclassificação Roubo Furto Violência Súmulas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

WILMA LISETTE CORNET

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Parte Contrária

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o empurrão empregado pela agente configura violência física apta a caracterizar roubo (art. 157 CP)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante de óbices de súmula (Súmula 283/STF e Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na jurisprudência do STJ que entende ser o empurrão violência apta a caracterizar o crime de roubo, negou‑se provimento ao recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça que considerou presente a violência descrita no art. 157 do Código Penal; houve também incidência de óbices de súmula quanto à admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Publique‑se