HC 959717 - DECISAO

HC 959717 - DECISAO

Ainda que não seja viável, em habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório para desclassificar o crime, a confissão do paciente impõe o reconhecimento da atenuante do art. 65, III, "d", do CP; afastada a valoração negativa da personalidade e da conduta social não suficientemente demonstrada, recalculou-se a pena-base para 4 anos, aplicou-se a redução de 1/6 pela confissão (3 anos e 4 meses) e manteve-se a agravante do motivo fútil (acréscimo de 6 meses), totalizando 3 anos e 10 meses de reclusão, com manutenção do regime inicial semiaberto.

Parties
Paciente: MICHAEL FOSECA SIQUEIRA MACHADO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (não Conhecido, Mas Ordem Concedida De Ofício)
Outcome
não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para reduzir a pena para 3 anos e 10 meses de reclusão
Legal Topics
Desclassificação, Nexo De Causalidade, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Desclassificação Nexo De Causalidade Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Regime Inicial De Cumprimento Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

MICHAEL FOSECA SIQUEIRA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (não Conhecido, Mas Ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 pretensão de desclassificação da conduta para lesão corporal leve
  2. 2 alegação de quebra do nexo causal por atendimento médico insuficiente
  3. 3 valoração das consequências do crime na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Ainda que não seja viável, em habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório para desclassificar o crime, a confissão do paciente impõe o reconhecimento da atenuante do art. 65, III, "d", do CP; afastada a valoração negativa da personalidade e da conduta social não suficientemente demonstrada, recalculou-se a pena-base para 4 anos, aplicou-se a redução de 1/6 pela confissão (3 anos e 4 meses) e manteve-se a agravante do motivo fútil (acréscimo de 6 meses), totalizando 3 anos e 10 meses de reclusão, com manutenção do regime inicial semiaberto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para reduzir a pena para 3 anos e 10 meses de reclusão

Orders

  • redução da pena para 3 anos e 10 meses de reclusão
  • manutenção do regime inicial semiaberto