AREsp 2299391 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a manutenção da desclassificação para latrocínio decorre da valoração probatória feita pelas instâncias ordinárias, que indicaram dolo primário de subtração e caráter secundário do resultado morte; a alteração dessa qualificação exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado na via estreita pela Súmula 7/STJ, sendo, ademais, inaplicável na fase de pronúncia o princípio in dubio pro societate para justificar a reforma.

Parties
Agravante/recorrente: DARLEY DA SILVA; Agravado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Desclassificação, Latrocínio, Recurso Especial, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Societate, Competência Do Júri, Associação Criminosa
Processo Penal Direito Penal Desclassificação Latrocínio Recurso Especial Súmula 7/stj In Dubio Pro Societate Competência Do Júri +1 more

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Parties

DARLEY DA SILVA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação de latrocínio para homicídio qualificado
  2. 2 aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória na via estreita (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a manutenção da desclassificação para latrocínio decorre da valoração probatória feita pelas instâncias ordinárias, que indicaram dolo primário de subtração e caráter secundário do resultado morte; a alteração dessa qualificação exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado na via estreita pela Súmula 7/STJ, sendo, ademais, inaplicável na fase de pronúncia o princípio in dubio pro societate para justificar a reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.