AREsp 2892413 - DECISAO

AREsp 2892413 - DECISAO

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque a decisão de pronúncia está amparada por indícios suficientes de animus necandi (laudo pericial e depoimento da vítima) e a desclassificação ou exclusão das qualificadoras demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, além de não se verificar a manifesta improcedência das qualificadoras.

Parties
Recorrente / Denunciado: MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA; Ministério Público Estadual (parte Contrária): Ministério Público do Estado do Piauí; Ministério Público Federal (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Desclassificação, Qualificadoras, Animus Necandi, Pronúncia, Reexame Fático Probatório, Violência Doméstica / Feminicídio, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Desclassificação Qualificadoras Animus Necandi Pronúncia Reexame Fático Probatório +2 more

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Parties

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA

Recorrente / Denunciado

Ministério Público do Estado do Piauí

Ministério Público Estadual (parte Contrária)

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal por ausência de animus necandi
  2. 2 exclusão de qualificadoras na sentença de pronúncia e requisito de manifesta improcedência
  3. 3 obstáculo da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque a decisão de pronúncia está amparada por indícios suficientes de animus necandi (laudo pericial e depoimento da vítima) e a desclassificação ou exclusão das qualificadoras demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, além de não se verificar a manifesta improcedência das qualificadoras.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.