HC 902359 - DECISAO

HC 902359 - DECISAO

Não conheço da impetração porque a via eleita é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório necessário à desclassificação da conduta; não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão condenatório, cuja decisão de que houve violência no arrebatamento do colar está amparada pelos depoimentos da vítima e dos policiais.

Parties
Paciente: LUIZ VINICIUS DE LIMA SALES DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Desclassificação Da Conduta, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo, Valoração De Depoimentos Policiais, Roubo, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Desclassificação Da Conduta Reexame Do Conjunto Fático Probatório Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo Valoração De Depoimentos Policiais Roubo +1 more

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Parties

LUIZ VINICIUS DE LIMA SALES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório para desclassificação
  3. 3 valoração de depoimentos da vítima e de policiais como prova

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração porque a via eleita é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório necessário à desclassificação da conduta; não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão condenatório, cuja decisão de que houve violência no arrebatamento do colar está amparada pelos depoimentos da vítima e dos policiais.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Indeferido pedido de liminar
  • Não conheço da impetração