HC 597225 - DECISAO

HC 597225 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade passível de correção incidental pelo STJ; a instância ordinária fundamentou, com base em prova e relatos das vítimas, a ocorrência de grave ameaça (mesmo que velada) e a coautoria, impedindo a desclassificação pretendida em sede de habeas corpus e exigindo apreciação no recurso próprio.

Parties
Paciente: JOSÉ ARILSON BOING; Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Apelação n. 0002275-53.2013.8.24.0023); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Desclassificação De Crime, Roubo (art. 157, § 2º, II, Código Penal), Furto Qualificado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Grave Ameaça (velada), Coautoria, Crimes Praticados Por Adolescente (art. 244 B, Eca)
Direito Penal Processo Penal Desclassificação De Crime Roubo (art. 157, § 2º, Ii, Código Penal) Furto Qualificado Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Grave Ameaça (velada) Coautoria +1 more

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Parties

JOSÉ ARILSON BOING

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Apelação n. 0002275-53.2013.8.24.0023)

Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 possibilidade de desclassificação de roubo majorado para furto em sede de habeas corpus
  3. 3 caracterização de grave ameaça velada como elemento do crime de roubo

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade passível de correção incidental pelo STJ; a instância ordinária fundamentou, com base em prova e relatos das vítimas, a ocorrência de grave ameaça (mesmo que velada) e a coautoria, impedindo a desclassificação pretendida em sede de habeas corpus e exigindo apreciação no recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.